Carta da Comissão de Cultura reunida na X Cúpula Social do Mercosul

Reunião da X Cúpula Social do Mercosul - 15/12/2010

Comissão de Cultura

Cultura: Integração e participação social

A Comissão de Cultura da X Cúpula Social do Mercosul, formada pelos representantes da sociedade civil e de instâncias governamentais abaixo assinados, reunida em Foz de Iguaçu (Paraná, Brasil) no dia 15 de dezembro de 2010, e levando em consideração as possibilidades reais de integração cultural entre os países do bloco, com a efetiva participação social na definição, difusão e execução de suas diretrizes:

1. Propõe ao Conselho do Mercado Comum (CMC) a criação de medidas administrativas que ampliem e garantam a participação da sociedade civil nas instâncias técnicas e decisórias do Mercosul Cultural, legitimada por processos democráticos de definição de seus representantes.
2. Reitera ao Conselho do Mercado Comum (CMC) a necessidade de imediata instituição do Fundo Mercosul Cultural, para atuação inicial em 2011, conforme proposta da XXXI Reunião de Ministros de Cultura do Mercosul, realizada no Rio de Janeiro (RJ) em 20 de novembro de 2010.
3. Reafirma a importância de adoção de processos integrados de formação e pesquisa cultural entre os países do Mercosul, a exemplo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, bem como de processos de formação não acadêmica, como o fortalecimento de intercâmbios entre artistas e profissionais da cultura, programas de residência e outros voltados à formação.
4. Reivindica ao Conselho do Mercado Comum (CMC) a aprovação ou adequação de marcos legais aduaneiros, trabalhistas e de trânsito de artistas, profissionais, obras, acervos e equipamentos, entre os países do Mercosul, com efetiva redução de entraves burocráticos e de impostos.

Resumo para a Cúpula dos Chefes de Estado

A Comissão de Cultura da X Cúpula Social do Mercosul, considerando as possibilidades de integração cultural entre os países do bloco, sugere aos Chefes de Estado a adoção de esforços no sentido de garantir e ampliar a participação da sociedade civil nas instâncias decisórias do segmento, bem como a imediata instituição do Fundo Mercosul Cultural, as ações de formação cultural integrada e a adequação de marcos legais facilitadores à circulação e trânsito de artistas e bens culturais na região do Mersosul.

Presentes:

Alice Viveiros de Castro – Brasil – CNPC/MinC – Circo

Charles Narloch – Brasil – CNPC/MinC – Artes Visuais

Claudia Ribeiro da Silva – Brasil – Teatro

Joaquim Rodrigues da Costa – Brasil – CNPC/MinC – Teatro

Lídia Diniz Taveira – Brasil – MinC/DRI

Luisa Moura – Brasil – UNILA

Luiz Alberto Cassol – Brasil – CNPC/MinC – Audiovisual

Marcelo Veiga – Brasil – MinC/SE

Maria Delma Rodriguez Morales – Uruguai – Projeto InfoArt – CES/ANEP

Martha Lemos – Brasil – POLIS Cultura de Paz

Miguel H. López – Paraguai – Universidade Pública/Secretaria de Cultura

Nathalia Correa Vecca – Paraguai – Sec. Da Cultura/ Associação Cultural “La Comuna”

Nicolas Vargas – Argentina – Programa Mercosul Social e Solidário

Nilton Bobato – Brasil – CNPC/MinC – Literatura, Livro e Leitura

Rosina C. A. Parchen – Brasil – ICOMOS – CNPC/MinC – Patrimônio Material